Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009 Ver PLC 130/2009

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com quatro subemendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ-CE (Substitutivo), com as subemendas nº 1-CE a 4-CE.

Observação

A matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria