Projeto de Lei do Senado n° 299, de 2014 Ver PLS 299/2014

Ementa

Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e sobre a obrigatoriedade de seu cálculo para todos os estabelecimentos de educação básica das redes pública e privada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria