Projeto de Lei do Senado n° 1, de 2016 Ver PLS 1/2016

Ementa

Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relator

Senador Dário Berger

(MDB/SC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)