Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 2012 Ver PLC 28/2012

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Favorável à Emenda nº 2- PLEN, nos termos de subemenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria