Requerimento da Comissão de Educação n° 11, de 2017 Ver RCE 11/2017

Ementa

Com base nos termos do artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO seja CONVOCADO o Ministro de Estado da Educação, MENDONÇA FILHO, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca da decisão do Governo Federal de suspender a oferta do Programa Ciências Sem Fronteira para alunos de graduação.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pela Senadora Lúcia Vânia, o requerimento para convocação foi convertido em requerimento para convite nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)