Requerimento da Comissão de Educação n° 53, de 2016 Ver RCE 53/2016

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso: a) as causas do descumprimento; b) as medidas corretivas que estão sendo ou serão adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas; e c) a previsão de novos prazos para a sua consecução.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)