Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 2009 Ver PLC 297/2009

Ementa

Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos)

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Cidinho Santos

(PL/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)