Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2014 Ver PLS 5/2014

Ementa

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2014, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 321, de 2014, e 94, de 2015, que tramitam em conjunto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria