Requerimento da Comissão de Educação n° 51, de 2016 Ver RCE 51/2016

Ementa

Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003). Para tanto, requeiro que sejam convidados: 1.Representante do Ministério do Esporte; 2.Secretária Adjunta de Esporte do Distrito Federal, a Senhora Leila Barros; 3.Representante do Ministério Público do Distrito Federal; 4.Representante da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal; 5.Representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)