Projeto de Lei do Senado n° 747, de 2015 Ver PLS 747/2015

Ementa

Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatório

Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, apresentada pelo Senador Cristovam Buarque.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CE.

Observação

1- Durante a discussão, o Senador Romário apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cristovam Buarque. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAE)