Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2014 Ver PLS 387/2014

Ementa

Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Hélio José

(PSD/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

Concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)