Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2015 Ver PLS 179/2015

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatório

Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Simone Tebet, e outra emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)