Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2013 Ver PLS 275/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Kátia Abreu

(PSD/TO)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Legislação citada