1 - PLS 45/2015 - 8ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
08/03/2016 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 45, de 2015 Ver PLS 45/2015
- Ementa
- Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
- Textos da pauta