8 - PLS 10/2012 - 8ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
08/03/2016 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2012 Ver PLS 10/2012
- Ementa
- Insere parágrafo no art. 15 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para regular a extinção de unidades escolares da educação básica públicas e o destino de seu patrimônio.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta