15/09/2015 às 11h Excepcionalmente: Plenário nº 7, Ala Senador Alexandre Costa (CRE) Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 45, de 2015 Ver PLS 45/2015

Ementa

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relatora

Senadora Lídice da Mata

(PSB/BA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH, 2-CDH, 3-CDH e 4-CDH.

Resultado

Adiado

Observação

Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para as emendas.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)