Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2012 Ver PLS 168/2012

Ementa

Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao PLS nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do PLS nº 79/2013, que tramita em conjunto.

Resultado

Retirado de Pauta, atendendo à solicitação do relator.

Observação

1- Na reunião do dia 12/3/2013, foi aprovado requerimento, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira, propondo a realização de Audiência Pública, realizada no dia 8/5/2013. 2- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CE)