Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 460, de 2013 Ver PDS 460/2013

Ementa

Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Favorável, com a emenda oferecida.

Resultado

Aprovado o parecer, com a emenda nº 01-CE

Observação

1 - A matéria vai a Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, será apreciada pelo Plenário. 2 - Na reunião do dia 15/7/2014, foi concedida vista coletiva. Não foram apresentadas manifestações por escrito.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)