Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 31, de 2026 Ver REQ 31/2026 - CE

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5102/2023, que “dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação e Cultura

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)