Projeto de Lei n° 5102, de 2023 Ver PL 5102/2023

Ementa

Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)