Projeto de Lei n° 4161, de 2025 Ver PL 4161/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relator Ad hoc

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)