Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 7, de 2026 Ver REQ 7/2026 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Textos da pauta

• Requerimento (CE)