Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 53, de 2025 Ver REQ 53/2025 - CE

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2387/2023, que “altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Educação e Cultura

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)