Projeto de Lei n° 2387, de 2023 Ver PL 2387/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE/CE. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Observação

A matéria será apreciada pelo Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)