Projeto de Lei n° 5696, de 2023 Ver PL 5696/2023

Ementa

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator Ad hoc

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CMA-CE.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CMA)