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5 - REQ 38/2025 - CE - 25ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
26/08/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 38, de 2025

Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e representante do Ministério da Fazenda.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6