Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2022 Ver PLP 114/2022

Ementa

Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)