Projeto de Lei n° 2725, de 2022 Ver PL 2725/2022

Ementa

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

Pela aprovação com a Emenda nº 1 - CTFC.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CTFC)  
• Relatório Legislativo (CE)