Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 71, de 2024 Ver REQ 71/2024 - CE

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implementação da educação escolar quilombola no país.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)