Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 61, de 2024 Ver REQ 61/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as possibilidades dos consórcios públicos na área da educação no contexto da cooperação federativa e do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)