Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 60, de 2024 Ver REQ 60/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CE, seja incluída a representação dos servidores e servidoras da Administração Direta do Ministério da Educação (MEC) e a discussão sobre a necessidade de plano de carreira e remuneração para tais servidores, no contexto do fortalecimento e valorização de todo o "ecossistema" do MEC.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)