Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 59, de 2024 Ver REQ 59/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância e necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)