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1 - PL 5230/2023 - 31ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
11/06/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei n° 5230, de 2023

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Autoria e relatoria
Autor
Foto de Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Relatório
Pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
Resultado
Vista coletiva concedida
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7