Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 37, de 2024 Ver REQ 37/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Conselho Nacional de Educação (CNE); representante do Fórum Nacional da Educação (FNE); representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)