Projeto de Lei n° 4138, de 2019 Ver PL 4138/2019

Ementa

Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relator Ad hoc

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela aprovação do projeto e das Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS, com duas emendas que apresenta e uma submenda à Emenda nº 1-CAS.

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)