Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 30, de 2024 Ver REQ 30/2024 - CE

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a alteração da lei de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para determinar a reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas de idade igual ou superior a setenta anos que não tenham curso superior completo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:• representante MEC;• representante SESU;• representante IFB;• representante Escola Superior GDF;• representante UNB;• representante INEP

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Resultado

Aprovado

Observação

Foi apresentado oralmente Requerimento de realização de Audiência Pública para instruir o PL 4662/2019.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)