Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 24, de 2024 Ver REQ 24/2024 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)