Projeto de Lei n° 4507, de 2021 Ver PL 4507/2021

Ementa

Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta

Resultado

Aprovado com as emendas nº 1/CE e nº 2/CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)