Projeto de Lei n° 2298, de 2021 Ver PL 2298/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação com as Emendas nº 1-CI e nº 2-CI

Resultado

Aprovado com as emendas nº 1 - CI/CE e nº 2-CI/CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CI)  
• EMENDA 1 / CI / CE - PL 2298/2021 (CI)  
• Relatório Legislativo (CE)