Projeto de Lei n° 3757, de 2023 Ver PL 3757/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para estabelecer o compartilhamento gratuito de infraestruturas para emissoras de radiodifusão educativa de instituições públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relator

Senador Efraim Filho

(UNIÃO/PB)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)