Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 13, de 2024Ver
REQ 13/2024 - CE
Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia".