Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 136, de 2023 Ver REQ 136/2023 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado