7 - REQ 138/2023 - CE - 89ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
28/11/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 138, de 2023 Ver REQ 138/2023 - CE
- Ementa
- Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado