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12 - REQ 119/2023 - CE - 75ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/10/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 119, de 2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8