Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 117, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre a temática.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)