8 - PLS 466/2016 - 75ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
17/10/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 466, de 2016
- Ementa
- Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Resultado
-
Aprovado com emendas
- Textos da pauta