5 - PLP 68/2021 - 63ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura

Comissão Permanente

19/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2021 Ver PLP 68/2021

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os radialistas e os publicitários sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta