3 - PL 5143/2019 - 60ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
12/09/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 5143, de 2019 Ver PL 5143/2019
- Ementa
- Obriga as bibliotecas públicas e privadas localizadas em território nacional a disponibilizar o acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1 e nº 2 – CE.
- Textos da pauta