11 - REQ 88/2023 - CE - 59ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
29/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 88, de 2023
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1237/2019.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta