5 - REQ 82/2023 - CE - 55ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
15/08/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 82, de 2023
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a comunicação audiovisual sob demanda no Brasil.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta